Análise do Documento 1 Lei 5250 de 1967.

Analise da lei 5250/67 que regulamenta a liberdade de manisfestação do pensamento e da informação.

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Analise do documento 1.

         1.Características Internas

Custódia: Presidência da República

Fundo: Presidência da República

Proveniência: Presidência da República – Subchefia para assuntos jurídicos

Procedência: Congresso Nacional

Interessado: União e os cidadãos.

Data tópica: Brasília – Distrito Federal

Data de produção: 09 de Fevereiro de 1967

Legislação: Constituição Federal de 1988

Função administrativa: Regulamentar o direito a liberdade de manifestação do pensamento e de informação

Conteúdo: Lei que regulamenta a liberdade de manifestação do pensamento e de informação.

Número de página: 18 páginas.


            2. Caracterização do documento:


Sinais de validação: Brasão de Armas do Brasil, Cabeçalho, Assinatura do Presidente da República.

Suporte: Papel

Formato: Folha Avulsa

Gênero: Textual

Tipo Documental: Lei Regulamentar

Número de protocolo/registro: Lei 5250/67


         3.Dados de arquivamento

Vigência administrativa: Enquanto Vigora

Ordenação: Numérica e cronológica.

Destinação: Guarda Permanente.

Pontos de acesso ou indexação de assuntos: Censura. Regulamentação. Ditadura. Lei. Manisfestação do pensamento. informação.